LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO BANCO DOS RÉUS

O quê? REPÚDIO CONTRA O JULGAMENTO DE NUNO CASTEL-BRANCO E FERNANDO MBANZE
Quando? SEGUNDA-FEIRA, 31 DE AGOSTO
Concentração? PRÉDIO 33 ANDARES
Horas: 7:30

#‎LibExMoz‬ ‪#‎Moçambique‬ ‪#‎Freedom‬

Proposta do regulamento da Lei Do Direito à Informação

O presente Regulamento estabelece as regras de aplicação da Lei nr. 34/2014, de 31 de Dezembro, Lei do Direito à Informação, tendo por objecto tornar efectivo o acesso  a  quaisquer  informações  na  posse  de  órgão  público  ou  privado  que  exerça actividades  de  interesse  público  ou  que  beneficie  de  recursos  públicos  e  esteja  na posse de informação de interesse público.

Encontre AQUI o respectivo regulamento

Quem sabe sobre o processo de Migração digital em Moçambique?

Finalmente, a população ficará mais informada sobre o processo da migração digital no que diz respeito à mudança do sinal analógico. Pretende-se alcançar este desiderato por via de um novo programa designado "Moçambique Digital", que começou a ser exibido pela televisão pública, a Televisão de Moçambique (TVM).

Este é um programa de carácter semanal, no qual far-se-á a abordagem da problemática relacionada com a transição do sinal analógico para o digital e pretende-se informar o público sobre este importante processo de transformação tecnológica. É preciso recordar que este processo já devia ter acontecido há pelo menos três anos, pois o prazo para o chamado switch-off acordado internacionalmente passou no dia 17 de Junho deste ano sem que Moçambique tivesse sequer começado a implementação do projecto.

Conheça o regulamento de gestão e controle do saco de plástico

1. Havendo necessidade de estabelecer normas e procedimentos referentes à produção, importação, comercialização e uso do saco de plástico no território nacional com vista a reduzir os seus impactos negativos na saúde humana, nas infra-estruturas, na biodiversidade e no ambiente em geral, o Governo Aprovou e mandou publicar o Decreto no 16/2015 de 5 de Agosto que regula a Gestão e Controlo do Saco de Plástico.
2. O Regulamento de Gestão e Controlo do Saco de Plástico aplica-se a todas as entidades públicas e privadas, pessoas singulares e colectivas, envolvidas na produção, importação, comercialização e uso do saco de plástico no território nacional.

Tal Assembleia Municipal, tal Assembleia da República!

Presídio da Assembleia Municipal (Por: Tsandzana)

Passam hoje 17 anos desde que se instalaram os primeiros órgãos municipais no nosso país, foi no dia 20 de Agosto de 1998 que os primeiros 33 Municípios conheceram as suas estruturas no actual modelo, consubstanciado pela lei 2/97 de 18 de Fevereiro que aprova o quadro Jurídico para a implantação das autarquias locais e lei nº 7/97 de 31 de Maio que Estabelece o regime jurídico da tutela administrativa do Estado a que estão sujeitas as autarquias locais.

Nessa lógica, como que a cumprir um dos meus direitos como cidadão e munícipe desta urbe (Maputo), estive um dia antes (19) na sessão da Assembleia Municipal que decorreu nos paços do Conselho Municipal de Maputo.

Índice de Liberdade Humana (HFI, 2015)

O Cato Institute já revelou a actualização do Índice de Liberdade Humana (Human Freedom Index, em inglês), o mais completo e detalhado guia de análise do género, e os resultados dos sete países de língua portuguesa contemplados no estudo estão longe de nos orgulhar.

O conceito de Liberdade dos autores é definido como “o conceito social que reconhece a dignidade dos indivíduos e a ausência de constrangimentos coercivos”.

Casamento Prematuro e a Gravidez Precoce em Moçambique (UNICEF, 2015)

Foto: UNICEF

O UNICEF, o FNUAP e a Coligação Para a Eliminação e Prevenção do Casamento Prematuro – encomendaram uma “Análise Estatística sobre o Casamento Prematuro e a Gravidez Precoce em Moçambique: Determinantes e impactos”, que é um estudo secundário dos dados do Inquérito Demográfico e de Saúde (IDS) de 1997, 2003, 2011, MICS (2008), das projecções do Censo (2007) e dos dados administrativos do Ministério da Educação.

Este estudo providencia suporte analítico para a advocacia baseada em evidências e para a formulação de políticas nacionais com vista à redução do casamento prematuro no país. Leia/descarregue o respectivo estudo.

Um clube de amigos chamado SADC!

Hoje (17) comemora-se mais um ano da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) que existe desde 1992, quando foi decidida a transformação da SADCC (Southern Africa Development Co-ordination Conference ou Conferência de Coordenação para o Desenvolvimento da África Austral), criada em 1980 por nove dos Estados membros.

Em 2011, a SADC passou a englobar 15 países do sul da África - (2014) Os países membros somam uma população de aproximadamente 210 milhões de pessoas e um PIB de aproximadamente 471 bilhões de dólares.

Antes, um dado importante a destacar é o facto de pela primeira vez o nosso Presidente da República, Filipe Nyusi, estar presente em um aniversário da SADC e discursar entre os seus pares. Outro pormenor é que o Zimbabwe de Robert Mugabe vai passar a presidência a um outro país.

Como promover o engajamento cívico da Juventude em pleno 12 de Agosto?

Hoje quando acordei sabia que era o dia 12 de Agosto, mas, não é um simples dia do mês de Agosto, não é (mais) uma quarta-feira em que sai o Jornal Canal de Moçambique, não é  (mais) um dia de trabalho, de faculdade ou mesmo de fazer uma publicação no Facebook.

Hoje sim, é dia Internacional da Juventude, cujo lema é "Juventude & Engajamento Cívico". A história sobre esta data começou numa resolução, onde a ONU endossou a recomendação saída da Conferência Mundial de Ministros Responsáveis pela Juventude, realizada em Lisboa (Portugal), de 8 a 12 de Agosto de 1998, que declarou o dia 12 de Agosto como Dia Internacional da Juventude.

O lema deste ano – “Engajamento cívico da juventude” – enfatiza o papel desempenhado pelo envolvimento e pela inclusão dos jovens na construção da coesão social e do bem-estar colectivo.

Jornal Notícias e Canal de Moçambique: Diferentes, mas semelhantes?

É notório que nos dias que correm a imprensa escrita cresce de vento em pompa e praticamente surgem jornais dia após dia. O engraçado no meio disso tudo é que estamos a falar de quantidade, porque a qualidade pouco se verifica em muitos desses jornais, senão reproduções de notícias esporádicas, recortes de notícias da Internet ou mesmo de outros jornais nacionais e/ou internacionais.

Mas, o que quero aqui chamar ao debate é a forma encontrada pelo Jornal Notícias e pelo Canal de Moçambique para fazer o seu tipo de jornalismo no que diz respeito as suas capas, e vou apresentar (2) diferenças e (2) semelhanças:

Moçambique e Angola, quem dança/canta a música do outro em casa alheia?

1. MOÇAMBIQUE É UMA PASSARELA MADE IN ANGOLA?

O debate sobre a cultura moçambicana, concretamente sobre a nossa música já atingiu contornos de algum cansaço, pois, são os mesmos assuntos sem soluções concretas. Mas, penso que não me podia calar perante os últimos sinais que enfermam a nossa música.

Depois de Yuri da Cunha ter estado no país para comemorar o que se chamou de mais um ano de carreira, esteve aqui há dias Puto Português para comemorar os propalados 10 anos de carreira, com direito a uma publicidade feita com pompa e circunstância na STV em horário nobre que até chegava a cansar.

Do mesmo jeito teremos agora a vinda da Yola Semedo que (mais uma vez) escolheu o nosso país para comemorar os seus 30 anos de carreira e lançamento do álbum "Filho meu". Igual a Puto Português, mas com mais expressividade, pois, esta parece que virá mesmo residir por cá, pois, terá para si e seus elementos da bagagem mais de três shows com uma nata de convidados que vão actuar em Maputo, Beira, Quelimane e Nampula.

A burla reside no Município de Maputo

O Município de Maputo parece ser um campo de desobediência de empreiteiros no que diz respeito a execução de obras. O facto é que após a "burla" da Britalar na obra da Avenida Julius Nyerere, agora foi a vez do Millennium Construções dar "cabeçada" ao Município de Maputo.

Para quem usa a via que passa pela lixeira de Hulene já deve conhecer o martírio que se passa por aquela zona, desde o cheiro nauseabundo até ao congestionamento provocado pelo lixo que invade de forma recorrente a estrada.

Os Doutores da rua

Click na foto para ver o que o Dr. Bashir oferece

Hoje quero partilhar um assunto que acredito que muitos de vocês, pelo menos quem vive na Cidade de Maputo já vivenciou. Falo então dos Doutores que andam em panfletos e pequenos cartazes quando amanhece em plenos semáforos e esquinas dos passeios da Cidade de Maputo.

Variadas vezes já fui interpelado por jovens empunhando pequenos cartazes de oferta de variados serviços de saúde, de todo tipo de curas até de HIV/SIDA.

O incrível é que um dia decidi interpelar um desses jovens em pleno semáforo e questionei: “Você sabe para quê serve esse consultório? Já foste tratado aí?”

Ao que então o jovem responde: “Não sei de nada, a mim só me mandaram para distribuir isto.”