Tal Assembleia Municipal, tal Assembleia da República!

Presídio da Assembleia Municipal (Por: Tsandzana)

Passam hoje 17 anos desde que se instalaram os primeiros órgãos municipais no nosso país, foi no dia 20 de Agosto de 1998 que os primeiros 33 Municípios conheceram as suas estruturas no actual modelo, consubstanciado pela lei 2/97 de 18 de Fevereiro que aprova o quadro Jurídico para a implantação das autarquias locais e lei nº 7/97 de 31 de Maio que Estabelece o regime jurídico da tutela administrativa do Estado a que estão sujeitas as autarquias locais.

Nessa lógica, como que a cumprir um dos meus direitos como cidadão e munícipe desta urbe (Maputo), estive um dia antes (19) na sessão da Assembleia Municipal que decorreu nos paços do Conselho Municipal de Maputo.

Mas, o quero aqui levantar para o debate é a lógica de funcionamento desses órgãos que devem em primeira instância representar o cidadão ao nível local da governação participativa. O facto é que cheguei a conclusão de que a Assembleia Municipal é na verdade uma versão "lite" do que sucede na Assembleia da República, a "nossa" casa do povo, ora vejamos:

1. As cores partidárias continuam a dominar as posições dos membros da Assembleia Municipal, cada um fala revestido de bandeiras do seu partido e chama para si o seu "POVO";
2. Alguma posições tomadas revelaram falta de leitura e/ou conhecimento de instrumentos de trabalho, regimentos e posturas do próprio Município;
3. Em particular, o partido no poder usando a lógica habitual, pouco critica o governo do dia e mostra total apoio ao actual executivo, enquanto o MDM, de forma tímida, tenta ser oposição com punho;
4. Verifiquei que a Assembleia Municipal pela forma que exerce as suas actividades, está a reboque do executivo, pouco exerce a sua função de fiscalizador e de controlo das acções do poder executivo;
5. Chamar nomes aos colegas dentro de um órgão legislativo parece ser algo que os nossos representantes levam desde o umbigo.

Um detalhe positivo nisto tudo, embora convidados pelo próprio presidente da Assembleia Municipal, foi a intervenção dos munícipes que de forma nua e crua expuseram as preocupações e os males que apoquentam a cidade de Maputo.

A Assembleia Municipal é o órgão (por excelência) onde os cidadãos deviam se espelhar, colocar as suas preocupações, pois, é ali onde se exerce o poder local, o verdadeiro poder que incide sobre a nossa vida diária. Em algum momento vontade não me faltou de levantar e expor minhas preocupações como cidadão.

A existência das Assembleias Municipais é por si um ganho para a nossa democracia e para o incremento do poder local, mas, precisamos fortificar as instituições e não confundir executivo com o legislativo.