Este artigo surge dirigido ao Governo de Moçambique, Deputados da Assembleia da República, ao Instituto Nacional de Comunicações de Moçambique e as Operadoras de Telefonia Móvel em Moçambique na voz de um cidadão que representa milhares de moçambicanos.
Lembro-me que no seu discurso de investidura, o Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, mostrou estar interessado em expandir o acesso às Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC’s) ao proferir as seguintes palavras: "Quero que os Moçambicanos vivam num país cada vez mais iluminado, muito para além das sedes distritais, com fontes de energia diversificadas, com mais acesso à água potável e a infraestruturas de saneamento e que tenham o acesso universal às tecnologias de informação e comunicação”.
Estas lindas palavras trouxeram esperança para uma geração ávida em aceder as TIC's, mas que se vê nos dias de hoje perante uma atitude oposta por parte do Governo ao limitar o acesso à internet. Segundo a Internet World Stats (IWS:2015), Moçambique continua sendo um dos países de África e do mundo com baixa percentagem da população com acesso à Internet, situando-se em apenas 5.9%, isto é, 94.1% da população não tem acesso à Internet.
Estes dados são preocupantes quando pensamos em ter uma sociedade mais informada, que participe e exerça a sua cidadania através da internet. Contudo, lembramos que a Organização das Nações Unidas (ONU) publicou, em 2011, um relatório sobre promoção e protecção do direito à liberdade de opinião e expressão.
No documento, a instituição ressalta que desconectar as pessoas da Internet é um crime e uma violação dos Direitos Humanos. Impedir o acesso à informação pela web infringe, segundo a ONU, o Artigo 19, parágrafo 3, do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, de 1966. De acordo com o Artigo, todo cidadão possui direito à liberdade de expressão e de acesso à informação por qualquer tipo de veículo.
O Governo de Moçambique, por via do Instituto Nacional de Comunicações de Moçambique (INCM) publicou recentemente uma resolução (Nº 19/CA/INCM/2015) onde anunciava o corte bónus das operadoras moçambicanas (onde inclui os serviços de dados, sms e voz) em 75% com o "intuito de preservar o ambiente de uma regulação imparcial que assegure a consolidação e desenvolvimento sã competição entre as operadoras de telecomunicações e proteja os interesses dos consumidores". Esta atitude prejudica mais de 25 milhões de Moçambicanos a revelia de uma concorrência do mercado das telecomunicações.
A Movitel em poucos anos se expandiu pelo Moçambique dentro, levando os serviços de telefonia para as zonas rurais proporcionava até bem pouco tempo internet ilimitada aos moçambicanos tendo sido obrigada a cortar por decisão do governo.
Há escassos dias, no dia 25 de Outubro de 2015, a Vodacom reduziu para metade os pacotes de internet, mantendo os preços, facto que lesa grandemente o bolso do cidadão.
Estamos indignados, pois, o INCM faz cortes a revelia de um estudo feito não sabemos por quem, ignorando outros estudos mais credíveis e mais transparentes como é o caso da Web Foundation que diz que um moçambicano gasta em média 50% do PIB em internet. O Governo pensa na competitividade das empresas e não considera o sacrifício que um cidadão faz para ter internet.
Aumentar em dobro dos preços de internet ou eliminar a internet ilimitada fere a consciência, o bolso e a dignidade do povo moçambicano que acima de tudo é batalhador. Tira a capacidade de qualquer estudante deste país de aceder à Internet para pesquisas académicas e não só, pois, agora é quase impossível pensar em aceder a uma página em Moçambique, sem contar que já temos baixos níveis de velocidade da mesma Internet.
Em Moçambique estamos reféns de uma entidade credível de provisão de Internet, as Telecomunicações de Moçambique mal conseguem alimentar a Cidade de Maputo, sem contar com outras provedoras que não vão para além do centro da Cidade capital.
Um país que se diz democrático mas ao mesmo tempo elimina uma das formas de expressão dos cidadãos acabando com a liberdade de expressão e a participação dos cidadãos nos debates na internet é anti-democrático.
Solicitamos o Governo de Moçambique e especialmente o Alto Magistrado da Nação para que reveja as decisões tomadas pelo INCM; solicitamos as operadoras que reponham os pacotes de internet anteriormente existentes e melhorem os serviços de telecomunicações; solicitamos ainda aos Deputados da Assembleia da República que levem este assunto em debate na 'Casa do Povo' e por fim, solicitamos a intervenção da Associação dos Consumidores de Moçambique (ADECOM) e a Sociedade Civil para que não fiquem indiferentes face a esta situação.
Por uma Internet acessível para todos, assine a petição on-line sobre este assunto disponível em www.goo.gl/aPsRPn, e nos ajude a fazer chegar esta mensagem a quem de direito.
Sem comentários:
Enviar um comentário