segunda-feira, 29 de junho de 2015

O nosso metical continua novo?

Não são poucas as vezes que ouço cidadãos nossos a pronunciar e a escrever "Mtn" para designar o nosso metical podendo ver isso em cartazes, panfletos, documentos oficiais, publicidade e outdoors.

Quando o Metical entrou no processo de renovação, o governo estipulou um tempo limite em que podíamos usar as duas moedas (nova e antiga família), enquanto o mercado e a sociedade se encarregavam de eliminar a antiga moeda de circulação. Para isso, foi preciso dar uma nomenclatura as moedas, onde, devíamos designar então o novo metical na escrita com a sigla abreviadamente designada "Mtn".

Segundo preconiza a Lei 7/2005 sobre o novo metical, ao longo de 2007 a troca física seria efectuada nos bancos comerciais, mas ainda assim, os cidadãos que por razões ponderosas não o poderem fazer, teriam até 2012, a oportunidade de trocar o dinheiro, desta feita no Banco de Moçambique.

A Lei sobre o Metical da Nova Família estabeleceu que o dia 31 de Dezembro de 2006 marcaria o fim do uso da designação escritural MTn e o retorno da designação MT, assim como o término da obrigatoriedade da dupla indicação dos preços, iniciado a 31 de Março de 2006.

Assim, a partir de 1 de Janeiro de 2007, as notas e moedas do metical da antiga família deixaram de ter validade como meios de pagamento, segundo estabelece a Lei sobre o metical da nova família. Recordemos que a introdução da nova família do metical foi fundamentada na estabilidade macro-económica que se vive nos últimos anos no país, com uma inflação média de um dígito, o que levou o Governo a considerar ser oportuno dar cobro a vários constrangimentos através da redução de dígitos do metical (corte de zeros).

Entre os constrangimentos destaca-se o facto de que desde a introdução do metical, a 16 de Junho de 1980, o país tem registado transformações nos planos político, económico e social, sendo de destacar o PRE, iniciado em 1987, e que posteriormente veio a incorporar uma componente social, tendo passado a designar-se PRES.

Os ajustamentos estruturais decorrentes da implementação do PRES reflectiram-se na elevação dos custos dos factores de produção e, como consequência, no nível geral dos preços, o que se traduziu em constrangimentos de vária ordem, entre os quais a necessidade do Banco Central efectuar sucessivos ajustamentos da estrutura de notas e moedas.

Contudo, de forma surpreendente e insistente muita gente continua a chamar o nosso Metical de Mtn (Metical da Nova Família) seja pela fala ou escrita. Até quando o nosso Metical continuará novo? Não nos esqueçamos que este mês (Junho) comemoramos mais um 16 de Junho (Dia do Metical).

PS: Com podemos ver acima, estamos a violar sistematicamente a lei 7/2005, a lei sobre o Metical da Nova Família. Quem deverá aqui repor a ordem?

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