Actualmente, para quê serve a Assembleia da República em ‪‎Moçambique‬?

A minha resposta é (sem dúvidas) a seguinte: serve para NADA. Antes das minhas razões, vamos escalpelizar na base da Constituição da República as balizas da nossa Assembleia da República (AR):

TÍTULO VII * ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA * CAPÍTULO I * ESTATUTO E ELEIÇÃO

Artigo 168 (Definição)

1. A Assembleia da República é a assembleia representativa de todos os cidadãos moçambicanos; 2. O deputado representa todo o país e não apenas o círculo pelo qual é eleito. 

Artigo 169 (Função)

1. A Assembleia da República é o mais alto órgão legislativo na República de Moçambique;2. A Assembleia da República determina as normas que regem o funcionamento do Estado e a vida económica e social através de leis e deliberações de carácter genérico. 

Artigo 170 (Eleição e composição)

1. A Assembleia da República é eleita por sufrágio universal, directo, igual, secreto, pessoal e periódico; 2. A Assembleia da República é constituída por duzentos e cinquenta deputados; 3. Concorrem às eleições os partidos políticos, isoladamente ou em coligação de partidos, e as respectivas listas podem integrar cidadãos não filiados nos partidos.

Artigo 171 (Mandato do Deputado)

1. O mandato do Deputado coincide com a duração da legislatura, salvo renúncia ou perda do mandato; 2. A suspensão, a substituição, a renúncia e a perda do mandato são reguladas pelo Estatuto do Deputado.

RAZÕES:

a) A 3 bancadas (Frelimo, Renamo e MDM) servem para responder interesses totalmente partidários, ou seja, são uma extensão do que são ditos pelos seus presidentes do partido e não dos anseios do povo;

b) A 3 bancadas usam a AR como um campo de batalha e demonstração de musculatura e força, onde a linguagem mal cuidada a e acusatória é a marca indelével;

c) Os nossos deputados não possuem sentido de pertença perante as pessoas que se dizem estar a representar, o conceito de representatividade está totalmente diluído na actualidade;

d) A bancada maioritária usa o seu poder numérico para proteger o Governo de tudo e nada, e passa os dias aprovando leis sozinha e não permitido que o Governo se explique aos moçambicanos ou que se criem comissões de inquéritos para averiguar casos de interesse nacional;

e) Consequentemente, tudo o que surge da oposição não vale para FRELIMO e tudo o que surge da FRELIMO não vale par a oposição, defendem posições pessoais e não interesses das pessoas que os elegeram;

f) Alguns dos deputados da nossa AR usam aquele espaço para ler jornais e conectarem-se ao Facebook em plena sessão, ou mesmo para fazer "selfies" nos intervalos;

-> Para concluir, eu me sinto completamente defraudado com a nossa AR, não me representa, eu não me espelho nela.

Sugestão:

Já se disse por várias vezes, só teremos uma verdadeira AR no dia que eu votar no deputado e não em listas partidárias.