quinta-feira, 19 de abril de 2018

Sobre as dívidas ilegais, os moçambicanos (também) precisam saber!

Desde o despoletar das dívidas ilegais, Moçambique conhece momentos difíceis na sua economia, o que agrava de forma directa o bem-estar dos cidadãos. Entre os relatórios da Kroll e da Comissão Parlamentar de Inquérito, pouco se sabe o que está em falta para o que este caso conheça o seu desfecho, mesmo que esta seja uma das maiores exigências por parte dos financiadores da ajuda externa de Moçambique. Recentemente, o Presidente da República, Filipe Nyusi, esteve em Londres para a reunião máxima da Commonwealth e abordou o caso das dívidas ilegais, tendo afirmando que mais do que culpabilizar o Estado moçambicano, há necessidade da partilha das responsabilidades.

A declaração do Chefe de Estado surge na mesma semana em que nos Estados Unidos da América iniciam as reuniões de primavera do FMI e do Banco Mundial, que contam com a participação da delegação de Moçambique encabeçada pelo Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane. Colocado o cenário acima, espanta-me a forma como o Governo de Moçambique insiste em lidar com o caso das dívidas ilegais escolhendo ‘’actores externos’’ em detrimento dos internos. Ou seja, a discussão ao mais alto nível sobre a dívida que sufoca o povo moçambicano é tida fora do espaço nacional diante daqueles que um dia foram chamados de ‘’patrões’’ dos dirigentes.

As declarações do Presidente da República em Londres são um claro sinal que inexiste vontade e postura de Estado para que os moçambicanos saibam pela via dos seus dirigentes a opinião deles sobre as dívidas. Sublinhe-se que não é a primeira vez que o Chefe do Executivo moçambicano aborda a questão das dívidas ilegais além-fronteiras e não faz o mesmo com o seu povo. Aliás, a forma como foram contraídas tais dívidas não obedeceram ao comando dos moçambicanos, ou seja, a Assembleia da República foi e continua a ser ignorada como órgão de excelência para que se esclareça os contornos em volta de um mal que desgraça os moçambicanos.

Antes de se afirmar que as responsabilidades das dívidas ilegais devem ser partilhadas com os credores, é preciso lembrar que o Governo de Moçambique possui responsabilidades que devem ser prestadas com os seus cidadãos, o seu ‘’patrão’’. É preocupante que o Governo insista em prestar esclarecimentos para o seu ‘’patrão estrangeiro’’ em detrimento do povo moçambicano. Não duvidamos que os credores devem ter a sua responsabilização neste caso, mas essa não pode ser uma desculpa para não responsabilizar os actores internos. Em última análise, a actual situação de penúria social que se vive em Moçambique é resultado desse exíguo diálogo entre quem governa e os governados, pouco sabemos sobre o que está em negociação, e tal como a dívida ilegal, seremos brindados com mais uma decisão que será sustentada pelas gerações vindouras.

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