Desde
o despoletar das dívidas ilegais, Moçambique conhece momentos difíceis
na sua economia, o que agrava de forma directa o bem-estar dos cidadãos.
Entre os relatórios da Kroll e da Comissão Parlamentar de Inquérito,
pouco se sabe o que está em falta para o que este caso conheça o seu
desfecho, mesmo que esta seja uma das maiores exigências por parte dos
financiadores da ajuda externa de Moçambique. Recentemente, o Presidente
da República, Filipe Nyusi, esteve em Londres para a reunião máxima da
Commonwealth e abordou o caso das dívidas ilegais, tendo afirmando que mais do que culpabilizar o Estado moçambicano, há necessidade da partilha das responsabilidades.
A
declaração do Chefe de Estado surge na mesma semana em que nos Estados
Unidos da América iniciam as reuniões de primavera do FMI e do Banco
Mundial, que contam com a participação da delegação de Moçambique
encabeçada pelo Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane.
Colocado o cenário acima, espanta-me a forma como o Governo de
Moçambique insiste em lidar com o caso das dívidas ilegais escolhendo
‘’actores externos’’ em detrimento dos internos. Ou seja, a discussão ao
mais alto nível sobre a dívida que sufoca o povo moçambicano é tida
fora do espaço nacional diante daqueles que um dia foram chamados de
‘’patrões’’ dos dirigentes.
As
declarações do Presidente da República em Londres são um claro sinal
que inexiste vontade e postura de Estado para que os moçambicanos saibam
pela via dos seus dirigentes a opinião deles sobre as dívidas.
Sublinhe-se que não é a primeira vez que o Chefe do Executivo
moçambicano aborda a questão das dívidas ilegais além-fronteiras e não
faz o mesmo com o seu povo. Aliás, a forma como foram contraídas tais
dívidas não obedeceram ao comando dos moçambicanos, ou seja, a
Assembleia da República foi e continua a ser ignorada como órgão de
excelência para que se esclareça os contornos em volta de um mal que
desgraça os moçambicanos.
Antes
de se afirmar que as responsabilidades das dívidas ilegais devem ser
partilhadas com os credores, é preciso lembrar que o Governo de
Moçambique possui responsabilidades que devem ser prestadas com os seus
cidadãos, o seu ‘’patrão’’. É preocupante que o Governo insista em
prestar esclarecimentos para o seu ‘’patrão estrangeiro’’ em detrimento
do povo moçambicano. Não duvidamos que os credores devem ter a sua responsabilização neste caso, mas essa não pode ser uma desculpa para não responsabilizar os actores internos. Em última análise, a actual situação de penúria
social que se vive em Moçambique é resultado desse exíguo diálogo entre
quem governa e os governados, pouco sabemos sobre o que está em negociação, e
tal como a dívida ilegal, seremos brindados com mais uma decisão que
será sustentada pelas gerações vindouras.
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