Para quê é que se criou o Ministério dos Combatentes?

Neste artigo quero tratar um assunto que é obrigatoriamente ligado a crise da ausência da Paz que vivemos hoje, daí que admito que não o possa fazer de forma completa por tratar-se de um assunto gigantesco.

Ao perguntar o que faz o Ministério dos Combatentes (MICO), encontro-me numa situação muito difícil de responder, pois, a sua definição encontra-se numa crise de significado aqui no país, ou seja, existem versões diferentes e partidarizadas sobre quem é que pode ser considerado combatente em Moçambique.

Antes de avançar, a definição legal de combatentes é relativamente recente. Num primeiro tempo, as Convenções de Genebra determinaram as categorias de pessoas pertencentes a formações armadas com direito de participar directamente nas hostilidades e de combater, sendo enunciadas seis categorias: os membros das forças armadas de uma parte no conflito, incluindo as milícias e os corpos de voluntários; os membros dos movimentos de resistência que respeitam certas condições (ter no seu comando uma pessoa responsável, usar abertamente as armas, usar um sinal distintivo fixo e identificável à distância, respeitar as leis e costumes da guerra nas suas operações); os membros de uma força regular que reclamam uma autoridade não reconhecida pela Potência detentora; as pessoas que seguem as forças armadas sem delas fazerem directamente parte (correspondentes de guerra, membros civis da tripulação de aviões militares, entre outros); os membros das tripulações da marinha mercante e da aviação civil das partes no conflito; os indivíduos da população de um território não ocupado que levantam-se em massa para evitar o avanço do inimigo e sob condição de usarem abertamente as armas e respeitarem as leis e costumes da guerra.

No país os critérios são pouco claros para gerar consenso. Porém, essa discussão é percetível sob o ponto de vista histórico em que o país passou por guerras, por um lado contra o colono e por outro, entre os moçambicanos. Durante essas guerras uns fizeram-se “bons” combatentes e outros “maus” combatentes, ou seja, os partidos moçambicanos tem seus combatentes, cada um.

Adicionalmente a crise da definição do combatente, é alimentada pelo já conhecido problema sobre os homens armados da Renamo, em que socialmente continuam marginalizados e a viver no tempo dos vulgos “bandidos armados” que repudiam a vida da cidade. Assim, torna-se desafiante falar desse ministério quando apercebo-me que existe pouca informação sobre o mesmo, desde uma página na internet ou notícias diversificadas nos medias.

Se partirmos do pressuposto que este é um ministério criado para cuidar dos “combatentes” (perceba-se que este é um conceito ambíguo), podemos concluir que existe só porque há combatentes no país. Há que registar o avanço na nomenklatura que ditou a retirada da palavra “Antigos” no nome do ministério, porém, as suas práticas actuais não trouxeram grandes resultados.

Com a introdução do Estatuto do Combatente (Lei 16/2011, de 10 de Agosto), que estabelece a base jurídica para a prossecução dos direitos e deveres do veterano da Luta de Libertação e do Combatente da Defesa da Soberania e da Democracia, gerou-se a expectativa de que era o momento em que os combatentes pudessem (de uma vez por todas) ver os seus anseios e preocupações resolvidos, de balde, continuamos até hoje a registar casos de combatentes que de longe vêem as suas pensões e quando as vêem são magras.

Aliado a isso, temos a disponibilização de valores monetários para os combatentes gerarem negócios e auto-emprego, mas nos esquecemos de capacita-los técnica e financeiramente para o melhor uso do valor disponibilizado, e o resultado palpável é o esbanjamento de dinheiro, bem como das cores partidárias que ditam quem pode receber tais fundos. Ademais, desconhecemos da real valência de ser um fundo da Paz num contexto em que os seus beneficiários praticamente não usufruem dela.

O Presidente da República, Filipe Nyusi, disse no dia 8 de Maio de 2015 em Inhambane, que “pela idade da independência nacional não se deve encontrar palavras para justificar o incumprimento das obrigações que o Estado tem com os combatentes”. Filipe Nyusi falava no acto solene de abertura da II Conferencia Nacional dos Combatentes subordinada ao tema “Reinserção Socio-Económica dos Combatentes, Paz e Unidade Nacional”, que teve lugar cinco anos após a realização da primeira reunião do género e teve como objectivo apreciar questões relacionadas com a assistência e inserção social dos combatentes e avaliar o grau de cumprimento das recomendações do encontro de 2010.

O papel da Renamo

Sem dúvidas que a Renamo é uma peça-chave para a mudança da pálida imagem do Ministério dos Combatentes, se partirmos do pressuposto que a grande e mais espinhosa missão deste Ministério (no presente mandato) é reintegrar os homens armados da Renamo.

O que assistimos nos últimos tempos foram manobras feitas por este ministério no sentido de atrair atenção de um trabalho que não se via a sua real importância, e que pode ser atentatória à Paz, pois, incide na apresentação de “homens armados da Renamo” na media e ao lançamento de primeiras-pedras de construção de casas para antigos combatentes.

A Renamo é um partido com grandes responsabilidades no país e, consequentemente, tem um papel fundamental na solução dos problemas deste, porém, quando o assunto são os seus homens armados mostra-se relutante e pouco disponível a colaborar, o que culminou com a não apresentação da lista dos seus homens.

E mais, assistimos uma Renamo que de forma independente atribui patenças a cidadãos por si só reconhecidos com alguns escalões de ordem de guerra, e isto chega a minar o próprio processo de Paz, pois encontramos no mesmo país duas forças com porte e uso de armas.

É preciso lembrar que houve um acordo de cessação das hostilidades em Setembro de 2015 que permitiria avanços no sentido de integração dos seus homens, o que não aconteceu. Sabemos ainda da violação sistemática que este acordo sofreu por parte do Governo e da própria Renamo, o que pode justificar a não entrega das listas dos seus homens até hoje.

Sabemos ainda o que representam os homens armados da Renamo na actual conjuntura política, ou seja, a Renamo continua a fazer-se sentir, não só por causa do seu vasto eleitorado, mas, acima de tudo pelas suas armas.

Chegado a esta parte é preciso perceber que a solução deste problema depende de dois grandes actores, o Governo, representado pelo Presidente da República, e a Renamo, representado pelo seu presidente, e nota, não há quem seja mais importante que o outro.

PS: A Renamo é a salvação do MICO.

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