Moçambique: Orçamento Rectificativo 2016

Conheça as reduções e os aumentos do Governo no Orçamento Rectificativo 2016

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Liderar pelo exemplo?

De que a União Africana é um "clube de amigos" ligados pelo passado histórico nunca tive dúvidas, mas começo a duvidar da coerência em algumas decisões tomadas por aquele órgão.

Segundo uma nota do Gabinete do antigo Chefe de Estado do nosso país, Armando Guebuza, este foi escolhido para chefiar uma missão de 25 Observadores da União Africana nas eleições do próximo dia 17 de Julho, em São Tomé.

Na carta-convite endereçada ao antigo presidente, a União Africana reitera que a escolha de Armando Emílio Guebuza "deve-se à sua vasta experiência e cometimento no reforço da paz e democracia em África”, diz a nota.

Severino Ngoenha: Pensar Moçambique (2016)

O resumo que a seguir apresento é fruto da intervenção do académico Severino Ngoenha na Conferência "Pensar Moçambique" organizada pelo Parlamento Juvenil de Moçambique sob o lema “Juventude e a Agenda da Paz”, decorrida no dia 5 de Julho, na Cidade de Maputo:

Um diálogo sem prazos?

11 de Julho (segunda-feira) é o dia em que poderão chegar os medidores internacionais para a PAZ em Moçambique, disse Afonso Dhlakama no dia 06 de Julho (STV). Nem mesmo o líder da Renamo tem a certeza da chegada dos mediadores, o que para mim é mais grave ainda.

Na verdade eu fico extremamente preocupado quando andamos aqui a depender de uns e outros para ter a Paz. Quer então dizer que se os mediadores não chegarem no dia 11 não teremos paz? Teremos que ficar sem circular em paz porque não temos mediadores? E se eles chegarem só em Setembro?

Obesidade mental (Andrew Oitke, 2001)

Foi em 2001 que o professor Andrew Oitke publicou o seu polémico livro "Mental Obesity". Nesta obra, o catedrático

de Antropologia, em Harvard, introduziu o conceito em epígrafe para descrever o que considerava o pior problema da sociedade moderna.

Há apenas algumas décadas, a humanidade tomou consciência dos perigos do excesso de gordura física por uma alimentação desregrada. Está na altura de se notar que os nossos abusos no campo da informação e conhecimento estão a criar problemas tão ou mais sérios que esses.

Segundo o autor, "a nossa sociedade está mais atafulhada de preconceitos que de proteínas, mais intoxicada de lugares-comuns que de hidratos de carbono. As pessoas viciam-se em estereótipos, juízos apressados, pensamentos tacanhos, condenações precipitadas".

Ministra Namashulua e a (in)disciplina?

A STV passou no dia 29 de Junho duas reportagens onde a figura principal era a ministra da Administração Estatal e Função Pública (MAEFP), Carmelita Namashulua. Na primeira, Namashulua defendia que queria uma Administração Pública DISCIPLINADA, virada aos resultados e competente. Até aí tudo bem, mas, confesso que fiquei estupefacto com a segunda peça de reportagem.

Ou seja, na segunda aparição, a ministra defendia que a condenação por corrupção do Edil de Lichinga não configura um problema de governação porque a pena aplicada não o impede de continuar a exercer o seu trabalho. Disse ainda que ele (edil de Lichinga) só vai sofrer medidas administrativas. Na verdade a ministra tem razão ao dizer que o edil teve uma pena que não o impede de exercer a função, mas, ela na qualidade de responsável pela tutela dos municípios não esperava que achasse a atitude do edil de continuar no cargo como algo normal.

A favor ou contra? Como nos posicionamos nas redes sociais?

O debate público, no mundo digital, é uma das coisas mais lindas que o surgimento da Web nos proporcionou. Antes dela, as ideias vinham exclusivamente das “autoridades” e dos “formadores de opinião”, sempre publicadas pelos grandes veículos de comunicação.

Cabia ao cidadão comum apenas comentar os assuntos em casa ou no trabalho, num círculo social bem restrito. Agora, qualquer um, em qualquer parte do mundo, pode expressar o que pensa.

1. Ter opinião

Será que precisamos ter opinião sobre tudo? E se tivermos, é obrigatório torná-la pública? A impressão é que, quem não opina, se sente excluído do mundo digital. Então, pra se tornar visível, precisa se posicionar rapidamente (de preferência sendo o primeiro).

Contribuições ao processo eleitoral moçambicano (IESE, 2016)

 IDeIAS Nº 83 – Rever o sistema eleitoral - Autor: Luis de Brito

 IDeIAS_Nº 84 – Recenseamento eleitoral em Moçambique: um processo sinuoso - Autor: Egídio Chaimite

Dia Mundial de Consciencialização do Albinismo: Eu não sou nenhuma cura!

Celebrado pela primeira vez em 2015, o dia foi proclamado pela ONU, para divulgar informação sobre o albinismo e para evitar a discriminação aos albinos, combatendo ao mesmo tempo a sua perseguição. Celebrar as conquistas das pessoas com albinismo é outro objectivo desta data.

O que é e o que causa o albinismo?

O albinismo é uma condição de natureza genética que leva a uma cor de pele, de pelos e de olhos muita clara. Devido a factores genéticos (aos genes recessivos dos pais), no albinismo ocorre a ausência total de pigmentação na pele, sistema piloso e íris. O albinismo não é considerado uma doença, mas podem surgir problemas na visão e haver mais risco de cancro da pele nos albinos.

Um peso, duas medidas?

Com o devido respeito que tenho por quem esteja neste momento a praticar o jejum por ocasião do "ramadan", me parece exagerada a atitude (política) do nosso Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social (MITESS) em conceder horários especiais neste período.

O estranho nisto tudo é que a medida abrange apenas aos donos/proprietários de tais estabelecimentos comerciais. E os restantes funcionários?

A medida do MITESS é por si só excludente, ou seja, sendo o Ministério parte do Governo podemos dizer que se está a praticar uma benevolência para uns em detrimento dos outros por parte do mesmo Estado.

Queres saber mais sobre a dívida pública (secreta) moçambicana? O IESE explica!

Introdução à problemática da dívida pública: contextualização e questões imediatas - IDeIAS Nº 85
A dívida secreta moçambicana: impacto sobre a estrutura da dívida e consequências económicas - IDeIAS Nº 86

Rebatendo Mitos do Debate sobre a Dívida Pública em Moçambique - IDeIAS Nº 87
Cenários, Opções Dilemas de Política face à Ruptura da Bolha Económica (2016) - IDeIAS Nº 88
Crónica de uma crise anunciada: dívida pública no contexto da economia extractiva - IDeIAS Nº 89 

Dos números à semântica: O caso das valas comuns?

Abordar o presente assunto torna-se um desafio enorme quando a informação que disponho é escassa e até certo ponto contraditória.

Em forma de nota, anuncio que toda a informação aqui exposta é baseada em leituras e depoimentos de tudo o que foi dito/escrito até a data da publicação deste texto.

Antes de entrar no cerne da questão, torna-se pertinente trazer uma definição do nosso objecto de análise: vala comum.

Por um lado, segundo William Haglund, no seu artigo intitulado "The Archaeology of Contemporary Mass Graves" - vala comum é uma cova normalmente localizada nos cemitérios onde um conjunto de cadáveres que não podem ser colocados em sepultura individual, ou que são de origem desconhecida ou ainda não reclamados são enterrados sem cerimónia alguma. Na maioria das vezes os mesmos não são registrados nos locais onde foram enterrados.

Hoje é dia de ÁFRICA

Hoje (25) é dia de África e o lema escolhido é: "2016, ano Africano dos Direitos Humanos", com particular enfoque para às Mulheres.

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Eu fico muito preocupado com alguns lemas que a nossa África vai escolhendo ano após ano, pois os mesmos mostram o contrário daquilo que quase todos os países desse continente fazem.

O lema sobre "Direitos Humanos" é bonito de ser ver, mas passa-me a triste sensação de ser mais um lema em letra morta, pois, não nos faltam relatos de violações sistemáticas desses mesmos direitos por Governos (anti)democraticamente eleitos por nós.

Governo de Moçambique continua a mentir aos moçambicanos?

Depois do escândalo das dívidas, parece que o Governo de Moçambique não aprendeu a ser sério e continua a ludibriar os moçambicanos sobre o actual momento económico que o país vive.

Assim, quero aqui destacar as declarações que ouvimos recentemente do Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, e ontem (17.05.16) por parte da porta-voz do Governo, Ana Comuana.

As duas declarações tem algo em comum: são sarcásticas e enganadoras. Vamos aos factos: (1) o Ministro Maleiane disse que o cidadão moçambicano não vai pagar a dívida porque o Governo não irá aumentar os impostos e (2) Ana Comuana disse que a situação macro-económica está controlada e estabilizada.

Brasil‬: Um golpe de Estado (i)legal?

Quando a câmara dos deputados votou pelo início do "impeachment" da Dilma, escrevi aqui um texto sobre as lições que se podiam tirar deste episódio.

Ninguém podia duvidar que o processo ia mesmo avançar no Senado e que Michel Temer assumiria o cargo. O que quero aqui levantar são três (3) possíveis cenários que se esperam do Brasil pós-Dilma (180 dias).

Dilma deixa o Palácio do Planalto pela porta principal, em um gesto explícito que significa que ela acata, mas não aprova a decisão.

O Brasil, que neste momento deveria andar nas bocas do mundo por acolher os primeiros Jogos Olímpicos da América Latina dentro de três meses, surge perante o resto do mundo como um país tomado pelo caos político:

1. Com Temer na presidência do Brasil não se podem antever grandes mudanças a curto prazo, visto que a forma como chega ao poder (embora legal) criou muitas crispações e não se antevê fácil vida para ele - pressão social e crise económica aguda;

Quem deve dar o exemplo pela redução dos gastos públicos?

Com as recentes notícias do elevar da nossa dívida pública (externa), não faltam apelos para que os moçambicanos adoptem uma postura de maior produção (+produtividade) e contenção de gastos.

Eu apoio qualquer medida que vise criar mais riqueza e menos despesas, contudo, não podemos andar aqui a pedir que seja o povo já sofrido a fazer isso, enquanto os nossos dirigentes públicos continuam no luxo.

Não podemos pedir ao funcionário que teve um aumento de 4% para apertar o cinto com os salários de fome, quando o seu chefe continua com subsídios de combustível, de comunicação, de alimentação e ajudas de custo todos os meses.

Liberdade de Imprensa, devemos nos orgulhar?

Hoje (03) o mundo celebra o dia da Liberdade de Imprensa que em palavras simples significa a capacidade de um indivíduo de publicar e dispor de acesso a informação (usualmente na forma de notícia), através de meios de comunicação em massa, sem interferência do Estado.

Embora a liberdade de imprensa seja a ausência da influência estatal, ela pode ser garantida pelo governo através da legislação

Em Moçambique, a liberalização da comunicação social nasceu no início de 1990, no momento em que o país estava a transformar-se num sistema pluralista.

A primeira Constituição multipartidária (1990) artigo 74, consagra a liberdade de imprensa e o direito à informação, conjugada com a lei de imprensa de 1991.

Não tenho resposta se podemos nos orgulhar com a liberdade de imprensa no país, porque exemplos não nos faltam para justificar atropelas a essa mesma liberdade:

1. Num passado recente, vimos o julgamento de um jornalista e académico por estes terem difundido uma opinião em órgãos de comunicação social;

Marcha, qual marcha?

Ontem (25), a PRM veio a público dizer que vai reprimir qualquer marcha ilegal, em alusão a mensagens anónimas que circulam nas redes socais convocando uma manifestação contra a recente descoberta de avultadas dívidas secretamente contraídas pelo Estado.

Porta-voz da PRM: "A Polícia encontra-se a trabalhar e está pronta para reprimir qualquer marcha ilegal que possa pôr em causa a ordem pública."

Há duas notas que tiro destas declarações:

1. Por um lado, sou das pessoas que defende qualquer tipo de manifestação, desde que esta seja previamente anunciada, com itinerário definido e que se conheçam os seus promotores, pois, já vimos no passado recente que quando as coisas são feitas dessa forma dão sempre espaço para o roubo e violência gratuita. Dito isto, a polícia pode ter a sua razão.

6 ilações sobre o início do "impeachment" da Dilma no Brasil

Quando o relógio marcava 4 horas da manhã em Moçambique, aconteceu o que já se previa,a votação a favor da destituição da Presidente Dilma pela Câmara dos Deputados, com os seguintes números: 367 votos a favor, 137 votos contra, 7 abstenções, 2 ausências de um total de 513 deputados.

Que ilações a tirar disto?

1. Crise de representatividade - poder do voto

Embora a Dilma não esteja ainda destituída (falta a decisão final do Senado), o actual cenário prova-nos que a representatividade por meio do voto está em crise nas actuais democracias. Ganhar pelo voto nada representa, pior num cenário em que a margem mínima da vitória foi de 51% contra 49%.

2. Fim das políticas sociais?

Foram 13 anos de Governação do Partido dos Trabalhadores (PT) com a instituição de muitas políticas sociais - direccionadas para os pobres que agora não se sabe qual será o seu destino. A actual elite é vista com sendo contra ao desenvolvimento e a favor dos pequenos ricos no Brasil.

Como debater nas redes sociais?

Em tempos de acaloradas discussões pela internet, há todo um submundo dos comentários de redes sociais e sites que é revelador de nossas limitações em discutir certos assuntos utilizando aquela virtude que é supostamente comum à toda a espécie: a razão.

Frente a limitações, é sempre bom aprender um pouco mais. Vejamos então alguns princípios que podem ajudar aqueles que buscam, de facto, apurar a verdade dos factos, de forma pública, honesta e transparente.

O DECÁLOGO DE BERTRAND RUSSELL

1. Nunca se sinta absolutamente certo de nada.

2. Não acredite que vale a pena argumentar escondendo evidências – em algum momento elas virão à luz.

3. Nunca tente desencorajar o pensamento – pois você pode acabar tendo sucesso.