terça-feira, 28 de julho de 2015

É necessário criar legislação específica para penalizar fiscais de obras públicas (CIP, 2015)

Nos últimos anos, o governo de Moçambique tem gasto parte considerável do seu orçamento de investimento no sector das infraestruturas, mais concretamente na construção de estradas, pontes, escolas, hospitais, postos de saúde, etc.
Para o ano de 2015, o Orçamento do Estado prevê alocar cerca de 40.847.949,331 que serão aplicados por via da contratação de empreitada de obras públicas.

A contratação de empreitada de obras públicas tem sido uma das áreas do Procurement público onde o Estado tem sido constantemente lesado em detrimento de interesses privados. Encontre aqui, um estudo feito pelo Centro de Integridade Pública (CIP) sobre este assunto.

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