Actualmente, para quê serve a Assembleia da República em ‪‎Moçambique‬?

A minha resposta é (sem dúvidas) a seguinte: serve para NADA. Antes das minhas razões, vamos escalpelizar na base da Constituição da República as balizas da nossa Assembleia da República (AR):

TÍTULO VII * ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA * CAPÍTULO I * ESTATUTO E ELEIÇÃO

Artigo 168 (Definição)

1. A Assembleia da República é a assembleia representativa de todos os cidadãos moçambicanos; 2. O deputado representa todo o país e não apenas o círculo pelo qual é eleito. 

Artigo 169 (Função)

1. A Assembleia da República é o mais alto órgão legislativo na República de Moçambique;2. A Assembleia da República determina as normas que regem o funcionamento do Estado e a vida económica e social através de leis e deliberações de carácter genérico. 

Geração das dívidas!

Se já estávamos no fundo do poço, as últimas notícias sobre o estado das nossas finanças vieram fortificar uma das Leis de Murphy que diz "(...) Se alguma coisa pode dar errado, dará. E mais, dará errado da pior maneira, no pior momento e de modo que cause o maior dano possível".

Numa altura em que os moçambicanos tentam digerir os negócios menos claros evidentes no processo Ematum, eis que outra "bomba" cai. Ficou-se a saber, na semana passada, que afinal, o governo anterior não fez só dívidas no âmbito da Ematum, no montante global de 850 milhões de dólares.

Há outras dívidas, também datadas de 2013. Fala-se de cerca de 787 milhões de dólares que o governo anterior pediu aos credores internacionais, supostamente para a compra (também) de navios para a marinha e radares para a proteção da costa e águas nacionais contra ações de pirataria.

O que é Panama Papers?

Uma fuga de informação revelou um esquema de enriquecimento ilícito que envolve chefes de Estado, banqueiros, criminosos e celebridades internacionais através de paraísos fiscais para esconder dinheiro e património.

A fuga foi revelada este domingo pelo jornal alemão Süddeutsche Zeitung e partilhada pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (CIJI). 

Em causa estão 11,5 milhões de documentos e 2,6 terabytes de informação, uma quantidade superior à do caso Wikileaks, em 2010, recorda o jornal britânico The Guardian.

Veja mais AQUI.

VERGONHA: Activistas Angolanos condenados (2 – 8 anos de prisão)

Rede Angola (28.03.2016): Os 17 activistas foram condenados pelos crimes de “actos preparatórios de rebelião e associação de malfeitores”, com penas distintas entre eles que variam de 2 a 8 anos de prisão.

Domingos da Cruz cumprirá 8 anos e seis meses de pena, foi condenado também enquanto líder do associação criminosa. Luaty Beirão cumprirá cinco anos e seis meses, também responde por falsificação de documentos.

Nuno Dala, Sedrick de Carvalho, Nito Alves, Inocêncio de Brito, Laurinda Gouveia, Fernando António Tomás “Nicola”, Afonso Matias “Mbanza Hamza”, Osvaldo Caholo, Arante Kivuvu, Albano Evaristo Bingo -Bingo, Nelson Dibango, Hitler Jessy Chivonde e José Gomes Hata foram condenados 4 anos e seis meses de prisão.

Rosa Conde e Jeremias Benedito condenados a 2 anos e 3 meses de prisão. Todos os activistas vão pagar uma taxa de justiça.

Quer a acusação, quer a defesa já anunciaram que iam recorrer da sentença.

Duas razões sobre os atentados terroristas na Bélgica (Bruxelas)

Para quem se interessa um pouco pela política externa ou particularmente por notícias internacionais deverá ter se apercebido que o dia 22 de Março não foi um dia normal para Europa.

Tal como sucedeu na França em Novembro de 2015, dessa vez foi a Bélgica -centro da Europa- a sofrer um dos mais violentos e sangrentos ataques terroristas.

A minha percepção sobre estes fenómenos que assolam a Europa fundamentam-se em duas questões centrais:  

MEDIA

A media (TV, jornais e portais de notícia) funciona como um vector principal para difusão de informação, seja ela boa ou má. Nesse caso concreto encontramos uma media que de forma ampla cobriu os ataques como se de um fim de mundo se tratasse (aqui depois surgem os patriotas da comparação entre Europa e África).

Quando a saia vira desculpa para o nosso fracasso!

Depois dos celulares, o Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano continua a dar nas vistas e nos últimos dias não se falou em outra coisa a não ser a polémica das ditas "max-saias".

Quando vi a notícia veio-me um espanto porque não conseguia perceber os reais fins para que se adoptou tal decisão.

Percebe-se que nem as pessoas que defendem ou estão contra conseguem trazer argumentos bastantes sobre tal medida porque o assunto está a ter uma gestão deficiente de comunicação por parte do Ministério.

Pela forma como a medida foi anunciada corre o risco de ser mais uma medida “cavalo branco” que não vai resolver os profundos problemas da nossa educação.

E depois da árvore...da biblioteca, o que virá? [1 ano sem Cistac]

No dia 17 de Maio vimos o assinalar de um momento coroado de emoção e simbolismo da passagem de um ano após o assassinato do Professor Gilles Cistac [n.d.r 03 de Maio de 2015].

O plantio de uma árvore em sua homenagem e a atribuição do seu nome para a Biblioteca da Faculdade de Direito não podem nos distrair do essencial. Porém, a Universidade está a fazer a sua parte como academia, cabendo os órgãos da justiça fazer a sua.

É bonito homenagear e reconhecer, mas a mim me preocupa a “manobra perceptiva” que isso nos está a criar. Agora ninguém pergunta como está a dita investigação da nossa polícia; quem são os autores, nem quais foram as razões óbvias. Esse pode ser mais um crime que vai morrer solteiro e uma homenagem ou marcha vai abafar tudo.

Lula da Silva...de novo!

No dia 15 de Março a imprensa mundial ficou inundada com a notícia sobre a aceitação do antigo Chefe de Estado brasileiro, Lula da Silva, ao cargo de Ministro da Casa Civil "oferecido" pela sua "comadre" Dilma para fugir da justiça.

Enquanto ainda circulava essa notícia bombástica, o Professor Português, Boaventura de Sousa Santos fez a análise da situação que me fez concluir os seguintes (4) pontos:

1. O Brasil é um exemplo consolidado do poder da justiça, mas a separação com o legislativo e executivo continua minada, pois, politicamente a justiça Brasileira tende a actuar para favorecer as elites dominantes, em desfavor a classe social;

A resposta chegou...mas a 'guerra' continua!

Continuamos num marasmo político absoluto sem horizonte de retorno da Paz. A resposta da Renamo para o diálogo ao mais alto condiciona a sua efectivação a existência de mediadores.

O que me deixa preocupado em tudo isso é o alongar do sofrimento de milhares de moçambicanos que se encontram privados da liberdade e Paz.

Os transportadores inter-provinciais já não estão a fazer a circulação até zona sul com receio dos ataques no centro do país.

Para um país como o nosso onde o transporte terrestre é que garante a ligação do país o que vivemos agora é extremamente arrepiante. E mais, estamos num país onde o transporte aéreo é um luxo e monopolizado por uma única empresa o que nos deixa reféns das vontades de um grupo.

Moçambique‬ aos olhos do Afrobarómetro 2016 ‪#‎VoicesAfrica‬

No dia 1 de Março foi lançado, na Cidade de Maputo, o inquérito do Afrobarómetro sobre “Tolerância em África” da 6ª Ronda (2014/2015). O mesmo foi realizado em 33 países Africanos, para uma amostra de 2400 pessoas e com um nível de confiança de 95%.

Este índice é baseado em indicadores onde destaca-se a educação, proximidade e exposição aos meios de comunicação social como os principais catalisadores do aumento da tolerância no continente Africano.

Entre os 33 países, grande maioria dos cidadãos Africanos mostram uma elevada tolerância a pessoas de grupos étnicos diferentes (91%); as pessoas de religiões diferentes (87%), aos imigrantes (81%) e as pessoas portadoras de HIV/SIDA (68%).

A noite dos ‪#‎OscarsSoWhite‬...e de Leonardo DiCarpio

Finalmente, decorreu a gala [28.02] dos Óscares (brancos) para o ano 2016. Esta foi uma noite de filmes baseados em casos reais, mas a realidade racial do país que filmam não estava nomeada e, em parte, não estava sequer na sala. Este foi o ano em que um hashtag #OscarsSoWhite engoliu os Óscares. A cerimónia tornou-se o símbolo de um país tenso. De Beyoncé aos Black Panthers, de Trayvon Martin ao Twitter onde o boicote foi notório.

Este foi o terceiro ano desde 1998 que não houve actores não-brancos na corrida. E em 88 anos de Óscares, dessas 1663 nomeações, 99 foram para minorias étnicas - 16% das nomeações, situação fortemente melhorada nos últimos 30 anos, mas ainda assim recheada de estereótipos e limitações.

Para quê serve o Recenseamento Militar Obrigatório?

Por lei o recenseamento no território moçambicano é obrigatório. Com o recenseamento, o Governo moçambicano tem por objectivo obter informações de todos os cidadãos que atingem, em cada ano, a idade do início das obrigações militares, portanto todos os cidadãos de ambos os sexos que completam 18 anos de idade até 31 de Dezembro de cada ano.

Poderão ainda fazer o recenseamento todos aqueles que por motivos vários não o fizeram, mas que ainda não tenham completado os 35 anos de idade.

A Rádio ‪Mocambique‬ anunciou no dia 23 de Fevereiro que a Cidade de Maputo tinha feito um registo do recenseamento para o Serviço Militar Obrigatório (SMO) que ultrapassou a meta prevista, dos 19.000 até a data tinha inscrito 25.000, quando faltam 5 dias para o término do processo.

Refugiado‬ e ‪Deslocado‬, qual é a diferença?

Nos últimos dias essas duas palavras pairam na nossa comunicação social pelas razões que já conhecemos. O Governo esteve recentemente reunido para discutir a situação dos moçambicanos no ‪‎Malawi‬ e me pareceu que continuamos com problemas de definição de conceitos para perceber o fenómeno que sucede naquele país com nossos irmãos.

REFUGIADOS

A Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados de 1951 define o termo refugiado como aplicável a qualquer pessoa que,...em consequência dos acontecimentos ocorridos antes de 1 de Janeiro de 1951, e devido a fundados temores de perseguição por motivo de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opinião política, encontre-se fora do país de sua nacionalidade e não possa ou não queira acolher-se à proteção desse país; ou que, não tendo nacionalidade e estando fora do país onde antes teve sua residência habitual, não possa, em consequência de tais acontecimentos, ou não queira, devido a tal temor, regressar a ele... (Artigo 1 A(2)).

O que está por detrás da má qualidade das obras públicas?

O que sucedeu na piscina da Vila Olímpica não devia nos surpreender quando já temos alguma noção do tipo de obras que são construídas nos últimos anos - uma verdadeira ''armadilha'' para os moçambicanos. É mesmo uma armadilha porque alguns empreiteiros (estrangeiros) nos seus países não constroem como o fazem em Moçambique.

Mesmo sabendo que a obra da Vila Olímpica não foi feita pelos "chineses", não devíamos nos surpreender com este tipo de empreitadas que só mostram o quão vulneráveis somos como país. Nos últimos anos, os "chineses" ultrapassaram os "gigantes" portugueses e tomaram conta de quase todas as obras públicas neste país, a qualidade do material usado para os países Africanos é de terceira linha e os resultados não podiam ser outros.

O que é a Democracia? = Democracia é a liberdade de escolhermos os nossos próprios ditadores!

Li a frase do título deste artigo algures e decidi falar um pouco sobre o que senti nela quando olho para o calvário em que o país está hoje mergulhado.

Preocupa a todos nós o cenário de guerra que o país vive, caracterizado por ataques militares nas nossas estradas que a partir desta semana voltaram a ter escolta pelas forças governamentais.

O que mais me preocupa nisto tudo e associando a frase é que temos políticos que por nós foram eleitos e que hoje são os nossos próprios ditadores.

Eles são ditadores da guerra, são sanguinários e não conseguem dialogar para encontrar a Paz que um dia este país teve.

Drama do acesso ao Bilhete de Identidade em Moçambique

Mais de 100 mil Bilhetes de Identidade estão abandonados nos serviços de identificação civil em todo o país. A maioria dos Bilhetes de Identidade (BI) abandonados estão nas cidades de Maputo, Beira e Nampula. Só em Janeiro, pouco mais de 38 mil documentos daquela natureza não foram reclamados pelos proprietários. Aliás, em Janeiro o serviço de identificação civil recebeu cerca de 106 mil pedidos de BI, mas só 67 mil foram levantados pelos proprietários.

A notícia acima foi extraída do “Jornal O País” [15.02.2016] e confesso que quando vi os números fiquei espantado. Mas, depois dei por mim e vi que na verdade este fenómeno é fruto da incompetência dos nossos serviços de identificação civil.

A PRM não deve andar com AKM em punho!

Ando com medo e muito preocupado com as notícias que nos chegam nos últimos dias sobre a atitude da nossa polícia perante os cidadãos que deviam ser os seus protegidos.

Só este ano tenho na memória o baleamento de um jovem na Palmeira por realizar protestos, a existência de polícias que se confundem com ladrões, polícias que emprestam armas para estranhos e recentemente o assassinato de um jovem na Beira.

O problema das reprovações é o celular na sala de aulas?

O ministro de Educação e Desenvolvimento Humano, Jorge Ferrão, anunciou que a partir do presente ano lectivo o uso de telemóveis nas salas de aulas passa a ser proibido nas salas das escolas secundárias públicas.

Falando em Alto Molócuè aquando da abertura do ano lectivo, Ferrão explicou que em muitas ocasiões, os professores interrompem aulas para atenderem chamadas ou mandar “sms” e quando assim acontece, os alunos também aproveitam-se e também fazem a mesma coisa que o professor fez.

Isso na óptica do ministro perturba a concentração quer do professor assim como do aluno. O uso de telemóveis, vulgos celulares nas salas de aulas é visto como uma das causas de baixo aproveitamento pedagógico nas escolas um pouco pelo país.

10 coisas que você precisa saber sobre o vírus zika

O que se conhece até agora sobre o vírus zika, transmitido pelo mesmo mosquito da dengue? Quais são os sintomas? Que riscos ele representa para as gestantes? É possível criar uma vacina para a doença?

São muitas as dúvidas e poucas as respostas, porque a epidemia é muito recente, começou nos primeiros meses de 2015. Com informações da Agência Fiocruz de Notícias (AFN), preparamos um especial com as principais dúvidas sobre o vírus que está a causar um alerta mundial. Neste artigo (link) o portal Conexão Lusófona traz uma explicação exaustiva sobre o vírus, confira.

Belém para Marcelo

 Não passaram cinco horas após o enceramento das urnas para se saber do vencedor das eleições em Portugal no dia 24 de Janeiro. Embora já se cogitasse o vencedor, Marcelo Rebelo de Sousa foi mesmo eleito a primeira volta.

Mas, o que fica como lição é mais uma prova de como nós (moçambicanos) estamos a anos-luz de realizar processos que possam ser no mínimo credíveis. Pode não existir comparação possível, mas nada me impede de dizer que precisamos de aprender e melhor os nossos processos eleitorais.